Concessionárias de exploração de petróleo e gás natural serão obrigadas a investir na pesquisa de novas fontes de energias renováveis

“Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5811/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Metade desse total deve ser destinado para fontes renováveis de energia.

A proposta, que altera a Lei da Política Energética Nacional (9.478/97), vale para os contratos de grande volume de produção ou grande rentabilidade.

O texto também inclui entre as finalidades da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o estímulo à pesquisa na área de fontes renováveis. Pela redação atual da lei, o estímulo é focado na pesquisa e adoção de novas tecnologias em exploração, produção, transporte, refino e processamento.

Para Rodrigues, a exploração do pré-sal é uma oportunidade ímpar para alocar parte das rendas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes limpas para a produção de energia. ‘Nada mais justo que parcela das rendas petrolíferas seja destinada a atividades relacionadas ao desenvolvimento e uso das fontes renováveis de energia’, afirmou.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2030, os derivados de petróleo serão responsáveis por cerca de 50% do total das emissões de gás carbônico no ar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”.

Fonte: Direito Ambiental

A Busato Advogados Associados atua na área de Direito Ambiental.