550 mil empresas parcelaram suas dívidas tributárias do Simples
Cerca de 550 mil empresas optantes pelo Simples Nacional já renegociaram suas dívidas tributárias do Simples. Mais de 437 mil micro e pequenas empresas parcelaram seus débitos em até 60 meses e outras 111 mil, em até 120 prestações. Segundo dados da Receita Federal, o parcelamento garantiu a negociação de mais de R$ 27 bilhões em dívidas.
De acordo com o diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o número de empresas que aderiram ao parcelamento ultrapassou as expectativas e foi resultado da ampla divulgação do Mutirão da Renegociação, organizado pelo Sebrae, em parceria com a Fenacon. “O Mutirão foi um grande sucesso e a Fenacon atuou ativamente, convocando todos os empresários contábeis e os contadores a participar desta renegociação dos débitos. Afinal, os contadores são os profissionais que mais conhecem as necessidades e potencialidades das micro e pequenas empresas brasileiras e ninguém melhor que eles para auxiliar com orientações nas negociações. Por isso, só temos a agradecer aos contadores e empresários contábeis que atenderam a este chamado para o Mutirão da Renegociação”, destacou.
A renegociação foi possível após a aprovação da Lei Complementar nº 155, de 2016, que garantiu a possibilidade do parcelamento com prazo de até 120 meses e o pagamento de parcela mínima no valor de R$ 300,00, corrigida pela Selic.
Os pedidos de parcelamento podem ser feitos até 10 de março pelo site da Receita Federal. No entanto, empresas que foram excluídas do Simples e aderiram ao parcelamento até o último dia 31 de janeiro puderam solicitar nova inclusão no regime.
Para o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, o parcelamento se apresentou como uma boa alternativa, pois, com a regulamentação, o prazo para pagar os débitos com o governo dobrou, passando de 60 para até 120 meses. “Por meio do Mutirão da Renegociação, diversas empresas estão conseguindo recuperar crédito e evitar a exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência”, ressaltou.
Fonte: Contábeis
A Busato Advogados Associados atua na área de Direito Tributário.
